Termos de Uso

Termos de Uso do IBTM

Bem-vindo ao site do IBTM - Instituto Brasileiro de Tributos Municipais. Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os Termos de Uso descritos abaixo. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, recomendamos que não utilize o site.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site https://ibtm.tec.br/, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e se responsabiliza pelo cumprimento das leis locais.

2. Uso do Site

O conteúdo e os serviços disponíveis no site do IBTM são fornecidos para uso pessoal e não comercial. É proibido:

• Distribuir, modificar ou reproduzir conteúdo do site sem a autorização prévia por escrito do IBTM.
• Utilizar práticas fraudulentas para acessar informações ou interagir com sistemas do site.
• Interferir no funcionamento do site ou tentar hackear ou comprometer a segurança do site e de seus usuários.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos e software, é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes ao IBTM ou a terceiros licenciadores. É proibido o uso indevido desses materiais.

4. Conteúdo do Usuário

O site pode permitir que os usuários publiquem comentários, enviem perguntas ou outras interações. Ao submeter qualquer conteúdo ao site, você:

• Declara que é o autor ou possui permissão para compartilhar o conteúdo.
• Autoriza o IBTM a usar, modificar, reproduzir e publicar esse conteúdo de acordo com as necessidades do site.
• Concorda que o conteúdo não é ilegal, abusivo, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, ou que viole os direitos de propriedade intelectual.

O IBTM se reserva o direito de remover, editar ou monitorar o conteúdo submetido pelos usuários, a seu exclusivo critério.

5. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, que são fornecidos apenas para conveniência. O IBTM não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites externos. A inclusão de links não implica endosso ao site ou serviço de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

O IBTM se esforça para manter as informações no site atualizadas e precisas, mas não garante a precisão, integridade ou pontualidade das informações. O uso do site e de seu conteúdo é de responsabilidade do usuário, que concorda que o IBTM não é responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site.
• Erros ou omissões no conteúdo do site.
• Falhas técnicas, vírus ou outros problemas que possam afetar seu dispositivo.

7. Modificações nos Termos de Uso

O IBTM se reserva o direito de atualizar e modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor a partir da data de publicação no site. Recomendamos que revise periodicamente os Termos de Uso para se manter informado sobre possíveis atualizações. O uso contínuo do site após a publicação das alterações significa que você aceita e concorda com as mudanças realizadas.

8. Política de Privacidade

Ao utilizar nosso site, você também concorda com nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Recomendamos que leia essa política para compreender completamente nossos métodos de tratamento de dados.

9. Direitos e Deveres dos Usuários

Os usuários do site devem agir de forma ética e respeitosa ao interagir com o conteúdo e com outros usuários, caso aplicável. Os usuários devem:

• Fornecer informações precisas e completas ao interagir com o site, se solicitado.
• Respeitar as regras de uso e os direitos de outros usuários e do IBTM.
• Notificar imediatamente o IBTM sobre qualquer uso não autorizado do site.

10. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes do uso do site do IBTM serão resolvidas no foro da cidade de Maceió, Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para qualquer dúvida, sugestão ou questão relacionada a estes Termos de Uso, você pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@ibtm.tec.br ou do endereço de nossa sede:

IBTM - Instituto Brasileiro de Tributos Municipais
Endereço: Shopping Parque Av Gustavo Paiva, n.° 5945, loja n.° 3026, lote n.° 0657, quadra n.° 1320, Cruz das Almas, CEP 57038-000, Brasil.
E-mail: contato@ibtm.tec.br